No VNT do G1 RN
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TRE/RN condenou Rosalba Ciarlini por abuso
de poder político e econômico
(Foto: Raul Pereira / Futura Press) |
As duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, durante a campanha eleitoral de 2012. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (11) pela Inter TV Cabugi durante o RN TV 2ª Edição. A emissora teve acesso a um relatório que foi anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, que decidiu na tarde desta terça (10) pela cassação, afastamento e inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O número de viagens, segundo o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.
Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico ao usar a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral de 2012 em prol da campanha da prefeita Cláudia Regina, que também é do DEM. A prefeita, na sessão que condenou a governadora, acumulou a 13ª cassação e foi mantida afastada do cargo.
Ainda de acordo com as informações obtidas pela Inter TV Cabugi, o relatório analisado pela Corte Eleitoral diz que entre 5 de agosto e 7 de outubro de 2012, as aeronaves do governo, um avião e um helicóptero, realizaram 122 viagens a diversos destinos. Desse total, 87 voos pousaram em Mossoró.Das 87 viagens, o relatório detalha que 25 aconteceram em fins de semana ou feriados. O documento ainda detalha que, se considerada a sexta à noite como fim de semana, esse número aumenta para 38. "Algumas por uma estadia de poucas horas de duração", detalha o relatório.
Para decidir pela cassação, o TRE-RN seguiu parecer no qual o Ministério Público Eleitoral aponta que em 17 ocasiões a governadora marcou compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participou de movimentações políticas em Mossoró. As situações aconteceram entre os dias 15 de julho e 7 de outubro.
Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
Além da cassação, o TRE tornou Rosalba inelegível por oito anos. A Assembleia Legislativa aguarda notificação para dar posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD). De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça ainda nesta semana. A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado.
A defesa da governadora afirmou ao G1 que só recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)quando o acórdão for publicado. O advogado Felipe Cortez, que defende Rosalba Ciarlini, classificou a decisão como absurda. “Não há precedentes no país de um governador ser cassado sem que haja um pedido de cassação formulado contra ele. A cassação da governadora não foi tratada no processo e o Tribunal resolveu cassar de ofício”.
Segundo Cortez, a expectativa da defesa é que o recurso seja apreciado no mesmo dia em que for impetrado. “É uma matéria complexa, mas estamos trabalhando com tranquilidade e serenidade, acreditando que o Tribunal Superior Eleitoral irá reverter essa decisão”, disse.
