TCE condena ex-prefeito de Várzea a devolver mais de R$ 700 mil
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TCE condena três ex-prefeitos do RN a devolverem mais de R$ 1 milhão
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A notícia está no Diário de Natal Online, veja:
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os ex-gestores dos municípios de Várzea, Taipu e Pedra Petra devolvam, juntos, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Contas do Tribunal e não é definitiva, já que os envolvidos podem recorrer judicialmente.
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No primeiro caso, o ex-prefeito de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado a devolver R$ 702.648,12 por não apresentar documentos que comprovem despesas relativas aos balancetes do Fundef referentes ao ano de 2000. Além disso, o ex-gestor pagará multa no valor de 10% em cima do valor da devolução e irá responder por crime de improbidade administrativa junto ao Ministério Público Especial.
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Fonte: Diário de Natal Online
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