Mais dinheiro para a educação: Congresso promulga PEC da DRU, nesta quarta-feira (11)
Em sessão solene, nesta quarta-feira (11), a partir das 10 horas, o Congresso Nacional vai aprovar a PEC que põe um fim à DRU – Desvinculação de Receitas da União na Educação. Considerado histórico, o fim da DRU vai engordar o orçamento do MEC em mais de R$ 9 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2010.
“Foi uma grande vitória da sociedade brasileira. Ao aprovar o fim da DRU, o Congresso deu um grande passo para transformar a Educação em prioridade real no nosso país, deixando de ser um discurso retórico, mas passando de fato à prática com novos investimentos que serão aplicados principalmente na educação básica, ampliando o acesso gratuito e obrigatório à escola que passará a ser de 4 a 17 anos”, destaca o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), autor do substitutivo da PEC aprovado pelo Congresso e que será promulgado nesta quarta-feira.
O substitutivo aprovado prevê não apenas o fim da DRU, mas também como serão investidos os novos recursos que devem priorizar a educação básica. Boa parte desse adicional que o MEC vai receber irá para o programa Pró-infância, convênio que destina verba federal para prefeituras construírem creches, já a PEC do fim da DRU também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016.
"O MEC faz o projeto arquitetônico e entra com o dinheiro, enquanto os municípios têm que apresentar o terreno e fazer a licitação da obra. Vamos investir principalmente na construção de creches, mas, além disso, temos que continuar formando professores no Brasil Profissionalizado e manter todos os programas de transferência, que cuidam da merenda, do livro didático, de biblioteca, transporte. Os recursos vão ter que crescer para acompanhar o crescimento das matrículas", explica Maria do Pilar, secretária de Educação básica do Ministério.
Segundo a secretária, em 2007 e 2008 foram fechados 500 convênios do Pró-infância, de cerca de R$ 1 milhão cada. Com ajuda do fim da DRU, o MEC espera fechar 800 convênios este ano, cada um com valor individual de R$ 1,2 milhão.
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