Nova lei do ICMS: Pequenas prefeituras são beneficiadasNa tarde desta terça-feira (29), os deputados aprovaram, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, o projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios potiguares. A proposta estabelece que o percentual destinado às cidades-pólo seja reduzido dos atuais 80% para 75%. Os 5% excedentes serão repartilhados entre os demais 148 municípios gradativamente: 2% em 2010, 2% em 2001 e 1% em 2012.
Durante conversa dos deputados com o presidente da Femurn, prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), prefeitos do interior e a prefeita Micarla de Sousa (PV), que negociou com o deputado Robinson Faria através do celular, surgiu a proposta de escalonar o repasse em três vezes.
Os deputados do PV, Paulo Davim, Gilson Moura e Luiz Almir foram contra o acordo, inclusive se posicionaram assim durante a votação. Mas a postura dos três não teve efeito diante da maioria, que optou pela aprovação do projeto. Além deles, Poti Júnior (PMDB), Larissa Rosado (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM) votaram contra. Antônio Jácome (PMN) não compareceu à votação.
"A Assembleia deu um passo importante e espero que essesrecursos venham para diminuir as desigualdades. Os municípios devem aplicar esses recursos da seguinte maneira, 25% na Educação, 15% na Saúde, 7% para o legislativo e 1% para previdência", explicou Benes.
Fonte: DN Online/Nominuto.com
Fonte: DN Online/Nominuto.com
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