
VÁRZEA/RN: Vereadores aprovam com unanimidade Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
Os vereadores aprovaram com unanimidade na última segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 o Projeto de Lei nº 020/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salarios dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do municícpio de Várzea.
A reunião extraordinária convocada pelo Executivo Municipal para a votação do Projeto de lei nº 020 /2009 foi realizada as 14:00 horas na Câmara Municipal de Várzea - Palácio Severino Florêncio Sobrinho ,onde os vereadores presentes debateram e aprovaram o Projeto depois de acordo entre os representantes dos professores, represtado pelo sindicato da categoria e o poder executivo representado pelo prefeito Getúlio Ribeiro que se fez presente na reuniao, ajustando alguns ítens releventes descritos no referido projeto.
Segundo o Projeto do Plano de Carreira aprovado, a partir de janeiro de 2010 os profissionais de Educação do município de Várzea além de já receberem o Piso Salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, referente a carga horária de 30 horas semanais também haverá as mudanças de Letras de A a J de acordo com o tempo de serviço, e as mudanças de níveis, havendo diferença percentual dependendo da habilitação do profissional como, Professor Nível I (habilitação: Magistério); Professor Nível II (habilitação: licenciatura plena ou graduação); Professor Nivel III (habilitação: Especializaçao - 360 horas); Professor Nível IV (habilitação: Mestrado); Professor Nível V (habilitação: Doutorado).
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