A partir desta terça-feira(20), a tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo federal será voltada apenas para as famílias mais pobres. A medida está prevista na Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A tarifa social já existe e beneficia 18 milhões de famílias, sendo 14 milhões deles com desconto automático por consumir 80 kWh de energia por mês. Esse desconto automático acaba, porque alcança pessoas de renda maior e que tinham baixo consumo. A partir de agora, a concessão desses benefícios se dará com base na renda do usuário, ou seja, quem ganha até meio salário mínimo.
As famílias devem procurar a prefeitura do município onde moram e entrar para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para ter direito ao desconto. O cadastro é base de dados para programas como o Bolsa Família.
Pela lei, índios e quilombolas com consumo de até 50 kWh por mês estarão isentos , famílias portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos também terão condições especiais de pagamento.
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