Projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Se for publicada, lei pode valer ainda para este ano eleitoral.O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da "Ficha Limpa", que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido. Resta ainda a votação de uma emenda de redação. Se a emenda for aprovada, o projeto não volta para a Câmara e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo Movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência.
Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos, como os do pré-sal. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.
Do VNT com informações do G1
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