PEC 300 é aprovada em primeiro turno

Câmara dos Deputados aprova por unanimidade a polêmica PEC 300 em primeiro turno

O Plenário da Câmara Federal em Brasília aprovou no final da noite de ontem, em primeiro turno, por 349 votos unânimes, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a tão famosa PEC 300 que trata do piso salarial para os policiais dos estados. Mas, o texto aprovado não é o inicial em que estipulava o piso salarial de R$ 3.500 para policiais e bombeiros militares de todo o país. Negociado pelo governo com os representantes da categoria o texto aprovado exclui da PEC o piso salarial provisório.

A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. As lideranças do Governo estipularam como condição para entrar em pauta de votação a retirada do valor do piso salarial, que será votado posteriormente. Segundo o líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, será feito um esforço para viabilizar a votação em agosto, depois do recesso parlamentar, ou seja, antes das eleições. Após aprovada em segundo turno, a matéria será encaminhada ao Senado Federal.

Entretanto, para virar lei, falta ainda que seja cumprido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.

PEC 300 - O Projeto de Emenda à Constituição defende a isonomia salarial dos policiais militares e bombeiros dos Estados brasileiros com os do Distrito Federal. Para se ter uma idéia um soldado do PMDF recebe R$ 4.056,59, um cabo R$ 4.402,17 e um Coronel R$ 15.355,85, sendo assim o salário mais alto do Brasil dentre as instituições policiais militares.

A realidade é que na maioria das vezes os militares dos demais estados brasileiros não ganham bem, e por isso são obrigados a fazerem “bicos” para manterem o sustento de suas famílias.

A explicação para a disparidade salarial é que o salário das polícias do Distrito Federal é regulado pela União / Governo Federal, que dispõe de receita consideravelmente bem maior do que a dos governos estaduais que são responsáveis pelo pagamento de todo seu efetivo.

com informações do Portal da Câmara Federal/pbagora