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VAQUEJADAS NO RN: Forró dos Plays na vaquejada de Monte Alegre-RN, 16 de julho
10:06
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NOTICIAS QUENTINHAS PUBLICADAS NA NOITE DE HOJE 01/07 NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DO RN. VEJAM, SERÁ QUE É O FIM DO NEPOSTISMO EM CANGUARETAMA OU O PREFEITO VAI IGNORAR MAIS UMA ORDEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
ResponderExcluirRECOMENDAÇÃO Nº 13/2011.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu representante legal que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com o art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, e o art. 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, ainda,
CONSIDERANDO que a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal vedando o nepotismo, foi redigida nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
RECOMENDA ao município de Canguaretama/RN, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, que:
1 – Escolha apenas um servidor, entre os abaixo elencados:
O Secretário de Controladoria, Ricardo Nixxon P. C. de Melo;
A Gerente de Recursos Humanos, Ana Lúcia de Oliveira Tertuliano, cunhada do Secretário de Controladoria acima citado; ou
O motorista da Secretaria de Educação, José Carlos de Souza, genitor da Gerente de Recursos Humanos referida, caso seja contratado ou comissionado;
2 – Exonere Luiza Galvão, filha do Secretário Municipal de Obras, João Carlos de Araújo Galvão;
3 – Escolha apenas um servidor, entre os abaixo elencados:
O chefe de gabinete, Ranny Ramon, sobrinho da Secretária Adjunta de Ação Social;
O Coordenador do Departamento da Secretaria de Saúde, José Paulo Lima Júnior, padastro do aludido chefe de gabinete; ou
A Secretária Adjunta de Ação Social, Célia Maria Guimarães, tia do chefe de gabinete em questão;
O Auxiliar de Administração do Departamento Pessoal, Carlos Antônio de Lima Filho, sobrinho da Secretária Adjunta de Ação Social, caso seja comissionado ou contratado;
5 – Exonerar o Coordenador de Saúde, João Maria Vicente, bem como a funcionária contratada do CAPS, Ana Paula, e a Diretora Escolar, Catarina Palhano, todos cunhados do Vice-Prefeito Ronaldo Adriano e irmãos entre si, devendo, entretanto, permanecer apenas quem possua cargo efetivo com o município;
6 – Exonerar o cirurgião dentista, Adriano, irmão da Secretária de Turismo, Adriana Carla Teixeira, e o funcionário José Jean de Albuquerque, genitor dessa última, caso seja contratado ou comissionado;
7 – Exonerar a professora Lúcia Regina Pessoa, irmã da Diretora Escolar Kérssia Katiane Alves Pessoa, devendo desconsiderar a recomendação se ambas possuírem vínculo efetivo com o município.
O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes, consignando-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os atos de exoneração sejam encaminhados a esta Promotoria de Justiça, sob pena do ajuizamento de Ação Civil Pública, visando às exonerações indiscriminadas de todos os nepotes, bem como a imposição das sanções da Lei de Improbidade Administrativa em face do Exmo. Sr. Prefeito deste município, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro.
Comunique-se, também, ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Luiz Antônio Dantas, para conhecimento e cumprimento.
Publique-se.
Canguaretama/RN, 08 de junho de 2011.
Adriana Lira da Luz Mello
Promotora de Justiça
Olá Beto gostaria de parabenizá-lo pelo blog, mas ao mesmo tempo gostaria de te dá um conselho de amigo. O seu blog já se tornou importante para fornecer um cyber-espaço a nós varzeanos, por isso seria importante que você começasse a pensar na organização, pois tá faltando, começando pela divulgação da gata vnt que aparece três vezes no blog, a procissão aparece duas vezes, o VNT click perdi as contas. Bastava apenas um quadro para cada coisa (gata vnt, vnt click, notícias, etc.), e uma vez que clicássemos em um desses itens seria interessante uma página única e exclusivamente para aquilo que se deseja ver, ao invés de aparecer tudo que já tem na página inicial, pois do jeito que está o blog ta uma verdadeira poluição visual.
ResponderExcluirMesmo que esse comentário não seja aceito para ser exibido, mas pelo menos pense no que escrevi, é só o que importa.