No VNT do MPRN
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Velho ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra os proprietários da casa de show “Forró do Arrocha”, instalada no centro do município, e totalmente situada em área residencial.
A ACP é baseada no fato de que as festas promovidas pelo empreendimento, vêm, há cerca de cinco meses, violando o direito ao sossego público, uma vez que os eventos são realizados até a madrugada, permanecendo com o som ligado em alto volume.
O Ministério Público, antes de ajuizar a ACP, expediu recomendações aos proprietários para determinadas adequações na Casa de Show fossem feitas, evitando dessa forma que o funcionamento da Casa fosse interrompido, mas não obteve êxito.
O MP requisitou à Polícia Militar que fossem adotadas as providências cabíveis para solucionar o problema, medida essa que ainda não surtiu o efeito esperado, tendo a Polícia realizado apenas uma medição da sonoridade do ambiente, que resultou em 74,4 decibéis, no horário de 23h50.
Na Ação, O MP, requer que seja concedido pedido de liminar, seguido pelo julgamento procedente dos pedidos contidos na ACP, determinando aos proprietários do “Forró do Arrocha” que se abstenham de desenvolverem e executarem qualquer atividade ruidosa no local, seja por meio de instrumentos sonoros, seja por meio de algazarra causada pelos freqüentadores, sob pena do pagamento de multa no valor de de R$ 5 mil, por cada dia de descumprimento da liminar.
O MP pede ainda a imediata busca e apreensão dos equipamentos e aparelhagens de som existentes no local, o que poderá ser feito pela Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar.
Clique AQUI e veja a ACP
A ACP é baseada no fato de que as festas promovidas pelo empreendimento, vêm, há cerca de cinco meses, violando o direito ao sossego público, uma vez que os eventos são realizados até a madrugada, permanecendo com o som ligado em alto volume.
O Ministério Público, antes de ajuizar a ACP, expediu recomendações aos proprietários para determinadas adequações na Casa de Show fossem feitas, evitando dessa forma que o funcionamento da Casa fosse interrompido, mas não obteve êxito.
O MP requisitou à Polícia Militar que fossem adotadas as providências cabíveis para solucionar o problema, medida essa que ainda não surtiu o efeito esperado, tendo a Polícia realizado apenas uma medição da sonoridade do ambiente, que resultou em 74,4 decibéis, no horário de 23h50.
Na Ação, O MP, requer que seja concedido pedido de liminar, seguido pelo julgamento procedente dos pedidos contidos na ACP, determinando aos proprietários do “Forró do Arrocha” que se abstenham de desenvolverem e executarem qualquer atividade ruidosa no local, seja por meio de instrumentos sonoros, seja por meio de algazarra causada pelos freqüentadores, sob pena do pagamento de multa no valor de de R$ 5 mil, por cada dia de descumprimento da liminar.
O MP pede ainda a imediata busca e apreensão dos equipamentos e aparelhagens de som existentes no local, o que poderá ser feito pela Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar.
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