(Foto: alberto leandro)
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| Fátima Cardoso, do Sinte/RN |
O Governo do Estado encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 0194/2011 que discorre sobre a alteração da remuneração do magistério público estadual. O Projeto altera o salário base dos professores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional para profissionais da educação básica. A decisão de implantação do piso nacional para os servidores da educação estadual foi acordada com representantes da categoria em julho passado e contribuiu para o fim do movimento grevista que perdurou por quase 80 dias.
Das categorias que reivindicavam melhorias salariais durante a greve, os professores foram os únicos servidores, até este momento, que o Governo do Estado concedeu aumentos salariais. Os vencimentos, entretanto, serão pagos via recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sendo o pagamento feito através de dotações consignadas pela Lei Orçamentária Anual à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC).
De acordo com o documento encaminhado para apreciação dos deputados estaduais, a alteração nos vencimentos dos professores passará a vigorar a partir deste mês. O Projeto de Lei é retroativo ao dia 1º de setembro e as datas de implantação se estendem até o dia 1º de dezembro. Os salários dos professores irão variar de R$ 951,74 a R$ 2.952,93 de acordo com o grau de instrução, tempo de serviço e promoções verticais e horizontais.
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