Sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, municípios das regiões Norte e Nordeste são os que têm os maiores índices de irregularidades, segundo constatou a Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, a predominância de irregularidades nessas regiões não tem uma causa específica, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle.
A CGU encaminha por ano de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.
Agapito ressaltou que o programa de fiscalização por sorteio é uma importante ferramenta de controle dos recursos públicos, que visa garantir maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, "ele estimula outros órgãos a desenvolverem programas de controle em suas áreas, bem como identifica os responsáveis por irregularidades e quantifica o montante das fraudes".
De acordo com o secretários, as irregularidades mais frequentes envolvem licitações, execução de sobrepreço e a não entrega do objeto de aplicação dos recursos como merenda escolar e medicamentos. Os processos gerados por essas irregularidades são encaminhados ao TCU, ao Ministério Público Federal para as ações penais, à CGU, para as ações cíveis de ressarcimento dos recursos desviados bem como à Câmara e ao Senado, que também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.
A CGU sorteou nesta segunda-feira, em Brasília, mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
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