RN terá sistema contra acúmulo ilegal de cargos

No VNT do Nominuto

Uma medida do governo federal pode ser saudada como um importante passo para combater desmando e acabar com a farra de quem acumula, ilegalmente, salários na administração pública. O projeto depende apenas de decreto presidencial.

Desenhado pelos ministérios do Planejamento e Previdência Social, o Sistema Nacional Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Sisprev) será de adesão compulsória e contará, de partida, com as informações dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da União, dos 27 Estados e dos 50 maiores municípios do país - um universo de quase 11 milhões de pessoas.

Um projeto piloto do Sisprev cruzou as informações dos servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência identificou 198 mil indícios de irregularidades. A previsão é que R$ 7 bilhões sejam economizados.

Os casos foram analisados pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situação irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a pensão foi cancelada.

Sem o sistema, o trabalho da CGU esbarra na incapacidade de cruzar dados. No mês passado, quando a Controladoria registrou recorde de expulsão de funcionários em situação irregular, apenas um dos 48 demitidos foi devido ao recebimento indevido de benefícios previdenciários. O servidor teve a aposentadoria cassada.

Ao todo, os técnicos já fecharam uma agenda de trabalho com 11 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte (DF, SP, RS, MS, CE, AP, PA, RO, RN, PB e AL) e nove municípios (São Paulo, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte, Goiânia e Maceió). Outros quatro Estados (PR, ES, PE e SC) e um município (Recife) serão notificados até o fim de abril.