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| Ministros Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal |
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
(STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva
de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de
ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de
cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são
necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no
Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política
de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004,
que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de
vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado
pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é
ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas,
abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de
escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do
julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era
advogado-geral da União.
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