O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) pela abertura de
processo administrativo contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. A ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a
relatora do caso. Ela defendeu o afastamento dos dois ex-presidentes do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e abertura de processo
administrativo contra ambos. O entendimento contou com apoio da maioria
dos membros do CNJ e, com a abertura do processo, os desembargadores
podem sofrer aposentadoria compulsória, além de multa.
CNJ é o órgão do Poder Judiciário que tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário. O conselho também tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Após a abertura do processo administrativo, a expectativa é que a ministra Eliana Calmon leve de quatro a seis meses para finalizar o procedimento, que pode culminar com a aposentadoria compulsória dos desembargadores. Já no STJ, o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.
CNJ é o órgão do Poder Judiciário que tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário. O conselho também tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Após a abertura do processo administrativo, a expectativa é que a ministra Eliana Calmon leve de quatro a seis meses para finalizar o procedimento, que pode culminar com a aposentadoria compulsória dos desembargadores. Já no STJ, o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.
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