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| Rafael Godeiro/Reprodução TV Globo |
O laudo apresentado na última sexta-feira pela defesa de Osvaldo Cruz,
atestando uma suposta falsificação de assinaturas do desembargador em
provas coletadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), não deve
impedir a abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional
de Justiça no julgamento a ser realizado nesta segunda-feira (21) em Brasília.
O processo dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro tem o
número 123 na pauta do CNJ. São 136 processos inscritos. Segundo
determinação do presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Brito, o
julgamento pode ter continuidade na terça e quarta-feira, caso não haja
tempo hábil para analisar todos os processos. A medida foi tomada
justamente para "limpar a pauta" do CNJ. Os desembargadores acusados não
devem estar presentes no julgamento, sendo representados por seus
advogados, que farão uma exposição oral da defesa.
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| Oswaldo Cruz/Reprodução TV Globo |
O procedimento no CNJ tem características diferentes do que está em
curso no Superior Tribunal de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu
quando esteve em Natal o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois
desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão
administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais
ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a
prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro
cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à
aposentadoria.
Após a provável instauração de procedimento disciplinar contra os
desembargadores, o relator, no caso a ministra Eliana Calmon, deve levar
de quatro a seis meses para conduzir o procedimento. Além da
aposentadoria compulsória, que é a pena máxima, podem ser decretadas
multa, censura pública ou transferência.
A sessão do pleno no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a
abertura de processo administrativo dia 21 de maio contra os
desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro poderá ser acompanhada ao
vivo pela internet através do
http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario. O julgamento começa às 14h.
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