Prefeitura
de Serrinha, balancete do Fundef – exercício de 2001, responsável José
Teixeira de Souza Júnior. O voto foi pela condenação do gestor pela
apresentação do plano de aplicação do valor de R$ 126.759,55, não
empregado na remuneração do magistério.
O
conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo da
Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, prestação de contas referente
ao 1º bimestre de 2006, sendo ordenadora da despesa a sra. Marlene do
Carmo Confessor. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de
R$ 193.143,58, em razão da omissão de prestar contas. Vale ressaltar que
cópias dos processos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual
para apuração de possíveis práticas de atos de improbidade
administrativa e/ou ilícitos penais.
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