A mudança na remuneração da poupança foi necessária para adequar o
Brasil a uma nova realidade econômica e ajudará na manutenção do
crescimento sustentável, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda,
Guido Mantega. De acordo com ele, a regra atual criaria um obstáculo
para o Banco Central continuar a redução das taxas básicas de juros.
"Para que possamos baixar juros para o crédito, temos de destravar
sistema fazendo a modificação da poupança. Precisamos retirar esse
limitador da queda das taxas", disse o ministro, ao anunciar as novas
regras para o rendimento da caderneta.
Segundo o ministro, ao permitir a manutenção do ciclo de queda da
Selic (juros básicos da economia), a alteração cria condições para a
continuidade do crescimento sustentável do país. "Estamos em melhores
condições que as economias europeias e norte-americana. Para dar
continuidade ao crescimento sustentável, precisamos fazer reformas que
reduzam o custo financeiro e barateiem o crédito", declarou.
O critério atual de remuneração da poupança - de 6,17% ao ano mais
variação da Taxa Referencial (TR) - vai ser substituído pela variação da
TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao
ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.
A alteração valerá apenas para os depósitos feitos a partir da edição
da medida provisória. Assim, quem tem uma caderneta de poupança terá o
saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o
dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos.
A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo
continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam
estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos
públicos. Também ampliará o alcance da política monetária, à medida em
que os aplicadores se sintam estimulados a guardar dinheiro na poupança
quando o Banco Central aumentar os juros básicos e a gastar recursos da
caderneta em momentos de queda da Selic.
A dívida pública é um mecanismo essencial na administração das contas
do governo. Por meio da emissão de títulos públicos, o governo pega
recursos emprestados de investidores para honrar compromissos de curto
prazo. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro,
acrescido de alguma correção, que pode ser definida com antecedência
(no caso dos títulos prefixados) ou seguir a Selic, a inflação ou o
câmbio.
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