O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do
Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela
ocultação de documentos públicos referentes à aplicação de recursos
federais. O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305
do Código Penal, a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais
pagamento de multa.
Ao todo, eles esconderam aproximadamente 7,7 mil itens nos últimos
anos. A ocultação ilegal dos arquivos das duas prefeituras prejudicou as
atividades da gestão municipal de diversas formas, como por exemplo
dificultando o controle financeiro de receitas e despesas, a prestação
de contas de valores aplicados provenientes da União e o recebimento de
outros recursos federais de convênios e repasses para realização de
programas federais.
Durante a gestão do ex-prefeito de São Bento do Norte, entre os anos
de 2005 e 2008, o município recebeu recursos federais para a promoção de
diversos programas sociais, a exemplo do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), bem como valores para execução de convênios e
contratos. Investigado pela dispensa de uma licitação , foram achados
na residência do denunciado os documentos vinculados ao PNAE e outros
documentos públicos de interesse federal.
Após o término do mandato do denunciado, os arquivos foram suprimidos
da prefeitura de São Bento do Norte e encontrados no dia da diligência
em depósito localizado nos fundos da casa do ex-gestor. No caso, a
supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de
servidores municipais.
Preso em flagrante delito, ele alegou que guardou o material
apreendido para se defender em um futuro processo, tendo em vista a
fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União em 2008. Disse
também que não tinha meios de devolver os documentos e que não comunicou
a posse à prefeitura, para que fosse providenciado o transporte.
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