Primeiro foi a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao julgar uma
ação movida por órgãos de defesa do consumidor. Agora é a Agência
Nacional de Telecomunicações que suspende a venda de novas linhas da TIM
Telecomunicações no RN por deficiência no serviço prestado aos
clientes. A proibição foi anunciada ontem em meio a um pacote de
restrições impostas pela agência responsável pela regulação do setor de
telefonia no Brasil. A decisão afeta a TIM em 19 unidades da Federação,
incluindo o Rio Grande do Norte; a Oi em cinco e a Claro em três.
A medida entra em vigor a 0h da próxima segunda-feira e não deverá
afetar em nada a vida dos atuais clientes dessas companhias. A proibição
diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone,
incluindo os processos de portabilidade para as redes das empresas
suspensas. Como a penalidade atinge apenas a operadora com pior
indicador em cada Estado, os clientes terão pelo menos três opções de
concorrentes para migrar ou adquirir suas linhas.
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras terão
que apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de
clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão
retomadas após a agência verificar o cumprimento dessas obrigações. As
empresas que desrespeitarem as medidas pagarão multa de R$ 200 mil por
dia.
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