A elaboração de um plano de ação pelos Tribunais Regionais Eleitorias (TREs) que deve monitorar a acessibilidade é uma das medidas aprovadas pela Resolução 23.381. Publicada na sexta-feira, 27 de agosto, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a resolução institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e deve auxiliar os eleitores com deficiência.
A resolução ainda prevê que os TREs devem eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Cabe aos TREs orientar os juízes eleitorais na escolha dos locais apropriados para a instalação de cada seção, de modo que tenham condições necessárias para receber os eleitores com deficiência.
A acessibilidade dos locais de votação não se refere apenas a aspectos estruturais. Para atender os deficientes visuais, as urnas eletrônicas estão equipadas com teclado em Braile e estão habilitadas com sistema de áudio para acompanhamento da votação, por isso os TREs devem disponibilizar fones de ouvido nas seções em que há registro de eleitores com deficiência visual.
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