O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que os prefeitos dos municípios de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz suspendam
doações ou distribuição de alimentos, medicamentos, materiais de
construção e qualquer tipo de bens e serviços a entidades vinculadas a
candidatos ou mantida por eles.
Dentre as ações vedadas pela legislação eleitoral estão a
distribuição de benefícios por parte da Administração Pública, que não
estejam previstos em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, a
execução de programas sociais governamentais por intermédio de
entidades vinculadas a candidatos, além da utilização das entidades em
benefício próprio do candidato.
A recomendação é uma medida preventiva que visa manter a lisura do
pleito e evitar que as determinações expressas na Lei das Eleições sejam
descumpridas e para que não ocorra abuso de poder ou improbidade
administrativa durante a disputa eleitoral nestes municípios.
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