Os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira
(16), resolução que autoriza, em caráter excepcional, que os municípios
de Serra Caiada-RN realizem plebiscitos aprovados pela assembléias legislativa junto com as eleições municipais deste ano, no dia 7 de outubro.
Além de Serra Caiada, quatro municipios de Rondônia também adotaram a medida. São eles: Nova Brasília do Oeste, Castanheiras, Jaru e Governador Jorge Teixeira.
De acordo com o relator, ministro
Gilson Dipp, a área técnica do TSE respondeu pela viabilidade técnica da
realização, ao mesmo tempo, dos plebiscitos com as eleições municipais
nesses municípios. Segundo o ministro, “a Justiça Eleitoral se ressente
de regulamentação sobre a realização de plebiscito ou referendo de
incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como alteração
de topografia”.
o TSE desenvolveu um software que permite, a partir das Eleições
2012, que a mesma urna a ser utilizada para votar nos candidatos possa
ser utilizada também para a votação em plebiscitos ou referendos,
concomitantemente. Essa medida evita a mobilização de urnas e mesários
fora do período eleitoral, reduzindo a zero os custos com as consultas
populares previstas na Constituição Federal.
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