O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (24) com a definição da pena de prisão para Marcos Valério,
apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso
Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na análise de quatro acusações diferentes, a pena pode chegar a 20
anos, 4 meses e 16 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 1,684
milhão (em valores que ainda serão corrigidos).
A pena pode ser reduzida porque os ministros ainda vão definir se houve
concurso material (quando as penas são somadas), concurso formal
(quando com uma só ação se pratica mais de um crime é aplicada a pena
mais grave podendo ser ampliada) ou crime continuado (quando o segundo
ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena
mais grave podendo ser ampliada) - clique para saber mais sobre as diferenças.
Segundo o Código Penal, condenados a penas acima de oito anos devem
cumprir pena em regime fechado, o que deve ocorrer com Valério.
Post A Comment:
0 comments:
OS COMENTÁRIOS POSTADOS AQUI SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO COMENTÁRIO.
PARA FAZER COMENTÁRIOS NO VNT:
Respeitar o outro, não conter insultos, agressões, ofensas e baixarias, caso contrário não serão aceitos.
Não usar nomes de terceiros para emitir opiniões, o uso indevido configura crime de falsidade ideológica.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.