O atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa - ainda para 2012 - de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela proximidade do final do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica urgência na publicação da nova portaria fixando as estimativas da receita do Fundeb, sob pena de prejuízos incalculáveis ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A entidade explica que, devido à crise econômica, os Municípios sentem os reflexos com a redução nos repasses do Fundo e o governo federal já deveria ter revisto os valores, em razão da queda na arrecadação. Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria dos Municípios brasileiros, as consequências dessa crise ainda produzirão muitos problemas até o final do ano, pois não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção dos gastos é inevitável.
Para a CNM, o atraso do MEC em publicar os novos valores pode prejudicar as contas públicas, especialmente a dos Municípios que são beneficiados com recursos da União a título de complementação ao Fundeb. Se a arrecadação cai, os recursos do bolo do fundo da Educação também são diminuídos, inclusive os do governo federal.
Post A Comment:
0 comments:
OS COMENTÁRIOS POSTADOS AQUI SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO COMENTÁRIO.
PARA FAZER COMENTÁRIOS NO VNT:
Respeitar o outro, não conter insultos, agressões, ofensas e baixarias, caso contrário não serão aceitos.
Não usar nomes de terceiros para emitir opiniões, o uso indevido configura crime de falsidade ideológica.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.