O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta terça-feira (29) como serão pagos os salários dos servidores públicos no mês de outubro. Nos dias 30 e 31 deste mês recebem os funcionários que recebem até R$ 3 mil. Para os trabalhadores com salários acima do valor, os pagamentos serão depositados até 8 de novembro. A informação é do secretário de Comunicação Social, Paulo Araújo.
A excessão fica por conta das pastas de Saúde, Educação e Segurança, e dos órgãos com arrecadação própria, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Os servidores dessas pastas, independente valor salarial, receberão nos dias 30 e 31 de outubro.
O governo ainda não sabe como será o pagamento para os meses de novembro e dezembro. De acordo com o secretário de Comunicação Social, o calendário para os meses subsequentes vai depender da arrecadação no período, além dos repasses do governo federal.
MP investiga atraso
O Ministério Público do RN instaurou na semana passada inquérito civil para investigar possíveis irregularidades financeiras no orçamento do Estado. A investigação foi motivada pela situação de crise alegada pelo governo nos últimos meses e o atraso salarial de setembro.
Para o órgão ministerial, o Executivo Estadual não tem adotado nenhuma das medidas constitucionalmente previstas para a diminuição de despesa com pessoal, como redução de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções; extinção de órgãos públicos; nem implementou o abate teto na folha de pagamento, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
O governo ainda não sabe como será o pagamento para os meses de novembro e dezembro. De acordo com o secretário de Comunicação Social, o calendário para os meses subsequentes vai depender da arrecadação no período, além dos repasses do governo federal.
MP investiga atraso
O Ministério Público do RN instaurou na semana passada inquérito civil para investigar possíveis irregularidades financeiras no orçamento do Estado. A investigação foi motivada pela situação de crise alegada pelo governo nos últimos meses e o atraso salarial de setembro.
Para o órgão ministerial, o Executivo Estadual não tem adotado nenhuma das medidas constitucionalmente previstas para a diminuição de despesa com pessoal, como redução de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções; extinção de órgãos públicos; nem implementou o abate teto na folha de pagamento, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
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