No VNT por Diretoria de Comunicação MP/RN
A Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha, com base em relatório do Idema, expediu Recomendação ao prefeito Geraldo Rocha e Silva Júnior determinando a desativação do abatedouro do município por falta de condições de funcionamento.
O prefeito deverá impedir o abate ou manipulação de qualquer animal, além de transferir as atividades do abatedouro para os municípios vizinhos, até que o local seja devidamente reformado e adaptado para o abate de animais.
O Ministério Público Estadual recomenda ao prefeito mandar retirar diariamente os resíduos sólidos gerados no abate de animais e destiná-los a uma vala própria a ser aberta e sinalizada na área destinada ao lixo doméstico; instalar lava-pés e lavatório para a higienização dos operadores na entrada dos funcionários; e instalar chuveiro para banho dos animais antes do box de atordoamento.
O chefe do executivo municipal também deverá esclarecer aos interessados e à população em geral os motivos da interdição do abatedouro, bem como garantir a fiscalização contínua e eficaz para evitar a comercialização de carnes em descumprimento das normas sanitárias.
A Promotora de Justiça da Comarca, Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, requisitou ao prefeito Geraldo Rocha e Silva informações sobre as providencias que deverá adotar para o cumprimento da recomendação.
O município ainda deverá informar sobre a existência de recursos públicos para o cumprimento das medidas contidas na recomendação ministerial. O prefeito tem dez dias para apresentar os esclarecimentos à Promotoria de Justiça.
Recent
Postagens mais visitadas
-
Do G1RN - 23 OUT 2025 A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) o recon...
-
Da Assecom- 19 OUT 2025 A missão da Frente Parlamentar Rio Grande do Norte–China, conduzida pelo presidente, deputado Kleber Rodrigues, rea...
-
Do G1RN - 22 OUT 2025 O Rio Grande do Norte registrou uma leve baixa, mas se manteve como o estado do país com maior comprometimento de rec...
-
Da Assecom - 20 OUT 2025 A missão potiguar que cumpre agenda oficial na China realizou, nesta segunda-feira (20), visitas técnicas a duas...
-
Da Assecom - 21 OUT 2025 A missão potiguar à China foi concluída nesta terça-feira (21) com uma visita institucional à Embaixada do Brasi...
Click here to load more...

.jpg)

Post A Comment:
0 comments:
OS COMENTÁRIOS POSTADOS AQUI SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO COMENTÁRIO.
PARA FAZER COMENTÁRIOS NO VNT:
Respeitar o outro, não conter insultos, agressões, ofensas e baixarias, caso contrário não serão aceitos.
Não usar nomes de terceiros para emitir opiniões, o uso indevido configura crime de falsidade ideológica.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.