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| Trânsito congestionado na Av. Hermes da Fonseca (Foto: Luciana Campos) |
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado nesta sexta-feira (21) no Rio Grande do Norte. Os boletos serão enviados inicialmente para os automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril e maio.
No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus, microônibus e vans.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do transporte automotor.
No RN os proprietários de aproximadamente 190 mil veículos (pouco mais de 19% do total) devem efetivar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até seu vencimento.
Depois do prazo estabelecido no carnê, a liquidação somente poderá ser realizada no Banco do Brasil ou correspondente bancário autorizado. Os boletos e o calendário anual de pagamento para as demais placas também podem ser acessados no endereço eletrônicowww.detran.rn.gov.br.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. O CRLV referente ao ano de 2013 dos automóveis com placas final 1 e 2 tem validade até o final do mês de setembro deste ano.
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