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TCE aplica multa ao ex-prefeito de Arez

No VNT direto do site do TCE/RN.
O ex-prefeito do município de Arez, Erço de Oliveira Paiva, foi multado em R$ 43 mil, em razão da irregularidade nos preenchimentos dos anexos do SIAI e pelas ausências de publicação dos RREO e do RGF do 2.º semestre., exercício de 2009, conforme conta no processo nº: 6510/2009 – TC.
No presente caso, apesar de oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o gestor responsável não se pronunciou. Desse modo, também recebeu multa no valor de R$ 5 mil reais, pela ausência das publicações dos REEO (1º, 2º, 4º, 5º e 6º bimestres), sendo R$ 1 mil reais por cada um deles e R$ 1 mil reais, pelas irregularidades nos preenchimentos dos anexos do SIAI.

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