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| Ação do MP afirma que governadora manipulou licitação (Foto: Canindé Soares/G1) |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde Domício Arruda e outras 15 pessoas. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas. O processo trata de ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró, na região Oeste do estado.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, informou que ainda não havia lido a ação impetrada pelo Ministério Público e preferiu não opinar por enquanto. O G1 tentou contato com o ex-secretário Domício Arruda, porém o telefone estava desligado.
De acordo com o MP, as provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, foi manipulada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo então secretário estadual de Saúde Domício Arruda. O órgão ministerial afirma que houve favorecimento da Marca com prejuízo ao Estado. A associação já foi alvo do Ministério Público em relação a serviços prestados ao Município de Natal na chamada operação Assepsia.
A ação diz ainda que a contratação se tornou viável pois quando o termo de parceria foi assinado no início de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para o contrato. O MP aponta que o valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nesse sentido, a privatização da administração do Hospital da Mulher não era providência isolada, mas parte de um projeto para terceirizar os principais hospitais do Estado, mediante a entrega de suas administrações a organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) previamente ajustadas com a Chefe do Executivo”, diz um trecho da ação.
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