Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial
Veja a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
No Estado do Rio Grande do Norte foram suspensos os recurso de 15 municípios, além de Passagem, também encontram-se na lista, Antônio Martins, Apodi, Arês, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, João Dias, Lagoa de Velhos, Lajes Pintada, Olho D'Água do Borges, Pedra Grande, Serra do Mel e Vera Cruz.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.
A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
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