Câmara conclui votação do Plano Nacional da Educação

No VNT do G1

Deputados comemoram aprovação final do Plano Nacional de Educação, proposta do Executivo que tramitava desde 2010 no Legislativo (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio. O texto agora segue para sanção presidencial.

Os deputados haviam aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas faltava a análise de três propostas de alteração que acabaram sendo derrubadas. O destaque que gerou maior polêmica previa que a totalidade dos 10% do PIB fosse aplicada diretamente na educação gratuita, com a melhoria na infraestrutura e qualidade de ensino das escolas, creches e universidades públicas.

No entanto, por 268 votos a 118, a maioria dos deputados manteve a redação do texto-base, que prevê que os recursos possam ser utilizados para programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), um dos autores do destaque, a destinação dos recursos para isenção fiscal a escolas particulares distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública em 2024.

"Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos", argumentou.

Já o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), defendeu a destinação dos recursos aos dois programas federais.

"O Fies é um financiamento para população de baixa renda e o Prouni prevê isenção fiscal a faculdades que concederem bolsa de estudos. Com esses programas, conseguimos colocar 2,2 milhões de jovens nas universidades brasileiras. Essa política de financiamento foi acertada e no total estamos falando de apenas R$ 13 bilhões por ano", argumentou.

Em nota divulgada pelo MEC, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que "a aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos".

Metas

O texto prevê ainda 20 metas a serem cumpridas nesta década na área de educação, como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.

O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Professores

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.