Número de menores apreendidos em cinco meses reabre discussão

No VNT direto do O DIA

X. atuava armado e contou que ganhava R$ 50 por carga de drogas que vendia. O dinheiro seria para comprar roupa e comida Foto:  Divulgação

Rio - Apesar do olhar ingênuo, feições frágeis e voz fina, o relato, ainda na caçamba de uma viatura policial, impressiona. Do topo de seu 1,50m de altura, uma criança de 12 anos, apreendida em junho durante operação em São Gonçalo, detalha, como em uma inocente brincadeira infantil, suas façanhas no mundo do tráfico. E diz já ter atirado em um policial. O vídeo, gravado por PMs, ‘humaniza’ o que a frieza dos números sentencia: em seis anos, a quantidade de apreensões de menores no estado quadruplicou. Na terça-feira, O DIA publicou com exclusividade que traficantes recrutam menores até para participarem de ataques a Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). 

O levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) atrelado aos acontecimentos da semana no Complexo do Alemão reacende a discussão sobre a redução da maioridade penal. De 2008, ano do início do processo de pacificação, a 2013, o número de jovens menores de 18 anos flagrados cometendo delitos subiu 300% — 1.802 para 7.222. 

E 2014 vem batendo recordes negativos: no primeiro trimestre já foram registrados 88 casos a mais que em todo o ano de 2008. Já nos cinco primeiros meses, comparados ao mesmo período do ano passado, foram 202 casos a mais — 3.073 contra 2.871, um crescimento de 7%. 

A história de X. retrata a realidade no recrutamento, cada vez mais cedo e em maior quantidade, de ‘soldados’ para o mundo das drogas. Apreendido dia 6 de junho com um revólver, entorpecentes e um colete, o garoto, viciado em maconha, contou aos policiais que virou ‘vapor’ após convite do chefão do Morro da Piranha, no Mutuapira, São Gonçalo, e que passou a andar armado para atirar em policiais militares. 

“Foi só uma vez, só. Foi na primeira vez. Dois tiros”, responde o menino às perguntas de um policial, acrescentando que os disparos foram na direção dos soldados. Em menos de um ano na boca de fumo — na qual ganhava R$ 50 por carga vendida — foi a terceira vez que ele foi pego. O dinheiro, segundo ele, era gasto em comida e roupas. 

Possibilidade de mudança na legislação divide posturas sobre o tema 

Foi a experiência de ficar cinco anos e quatro meses como titular da Vara da Infância e Juventude Região Metropolitana de Recife (PE) que fez o juiz Abner Apolinário mudar de opinião e bater o martelo: “Sou sim, agora, a favor da redução da maioridade penal,em alguns casos”. No baú de história que ele carrega sobre seu contato com menores em conflito com a lei, um caso especial chamou a atenção. Numa audiência, ouviu de um menor: ‘Eu tinha que ter matado ontem mesmo, por que um dia depois eu completava 18 anos’. Para ele, há um uso ‘consciente’ da legislação mais branda por parte de muitos adolescentes e que, em situações de crimes dolosos contra vida, não se pode ‘deixar este infrator solto como uma máquina mortífera’. 

“Eles regozijam na cara da gente essa condição de menor”, afirmou ele, que não levaria em consideração a redução da idade penal em casos de roubo e furto. Na linha contrária, está o sociólogo Paulo Baía, que é totalmente contra a redução. “Não acredito que o ato de aprisionar um jovem mais cedo leve ao processo de ressocialização com êxito”, afirmou ele.

O jurista Luis Flávio Gomes também segue a mesma linha de pensamento contrária a uma mudança em relação a idade, com a ressalva de que é a favor do aumento do tempo da pena para casos de homicídios, latrocínio e estupro. “Menor de 18 anos tem que ficar dentro da escola, em período integral. Esta é a solução. Se reduzir a idade penal para 15 anos, os bandidos vão começar a recrutar meninos de 14”.

Não à redução da maioridade penal - Alexandre Azevedo de Jesus, diretor-geral do Novo Degase

“Antes, é importante saber para que se pretende a redução da maioridade penal. Porque se o objetivo é a redução da violência e do cometimento de atos infracionais, é importante salientar que não há uma correlação entre a idade e o cometimento de delitos e é mito afirmar que adolescentes cometem mais crimes que os adultos. Pelo contrário, em números absolutos e proporcionais há muito mais casos de violência e crimes cometidos por maiores de 18 anos do que por menores. Estudos no campo da Criminologia e das Ciências Sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e a diminuição dos índices de violência. 

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, prevista no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta. Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. Outra informação importante é de que menos de 10% dos adolescentes apreendidos no Rio de Janeiro, em 2013, cometeram atos infracionais análogos a crimes de homicídios e violência contra outras pessoas. 

Isso significa que a redução da maioridade penal pura e simples empurraria para o sistema carcerário um universo de 90% de adolescentes que hoje passam por medidas socioeducativas muito mais eficazes, do ponto de vista da intervenção técnica e construção de planos individuais de atendimento, do que o ofertado no sistema penitenciário. 

A imposição de medidas socioeducativas, e não das penas criminais, relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. 

Uma alternativa necessária é ampliar os estudos sobre o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação, que hoje tem como limite 3 anos. É preciso discutir variáveis que levem em consideração a idade e a natureza do ato infracional, não sendo uma mudança que afete todo o sistema, mas a parcela de adolescentes que cometem atos com violência ou grave ameaça a pessoa.”

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