A decisão atende o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (Aspra-RN). De acordo com o magistrado, o Governo deve dar continuidade às etapas do concurso e inscrever os aprovados para o Curso de Formação de Soldados e, após o resultado, realizar a promoção dos aprovados ao cargo de soldados.
“Há orçamento para tanto, pois é obrigação do Estado, que não conseguiu concluir correta e legalmente o concurso, arcar com esse ônus que não comprometerá o chamado limite prudencial, já que haverá uma decisão judicial a respaldar o dispêndio”, explica o juiz. Segundo ele, embora o ingresso dos novos soldados na Polícia Militar não solucione os problemas da segurança pública, vai contribuir para que melhore.
Os resultados de todas as fases do concurso deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
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