Com a diplomação questionada na Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Goianinha Rudson Lisboa (PSD), conhecido como Disson, apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra a decisão da Câmara Cível da Corte, que recusou a apelação apresentada por ele para reverter uma condenação judicial da época em que ele administrou a cidade.
Eleito deputado estadual no pleito deste ano, Disson foi condenado por irregularidades em processos licitatórios referentes ao período de 2001 a 2004. Por isso, pode ter a diplomação barrada pela Justiça Eleitoral, com base na lei da ficha limpa. Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN rejeitaram os argumentos da defesa por dois votos a um.
A defesa de Lisboa tenta agora reverter a condenação no pleno do Tribunal. Segundo o advogado Erick Pereira, que defende o deputado estadual eleito no processo, o recurso apresentado ao TJRN para pedir o julgamento pelo pleno teve como principal argumento a divergência dos votos dos desembargadores na Câmara Criminal.
“Houve um erro material na fundamentação do acórdão. Há contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva. Um desembargador absolveu Rudson no processo. Outros condenaram. Agora precisamos ver qual será a decisão do pleno para definir a questão”, declarou Erick Pereira. Caso o deputado eleito não possa assumir o mandato, o titular da vaga será o primeiro suplente da coligação, Major Fernandes (PSD).
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