O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra, deferiu liminar determinando a suspensão da greve dos professores de Canguaretama, deflagrada há 17 dias, e o retorno imediato desses profissionais às salas de aula.
Em decisão publicada no último dia 20, o Tribunal considerou que o município de Canguaretama cumpre com o piso nacional dos professores, pagando inclusive um valor superior ao proposto pelo Ministério da Educação (MEC) desde o ano passado, quando a Prefeitura Municipal de Canguaretama concedeu um reajuste de 13,9% aos professores.
Em 2014, os professores de Canguaretama já ganhavam R$ 1.431 enquanto que o piso nacional era de R$ 1.272. Para 2015, o Governo Federal elevou esse valor para R$ 1.438 e a Prefeitura passou a pagar R$ 1.440, respeitando mais uma vez o valor estipulado.
Diante desse fato, a Justiça do Rio Grande do Norte entendeu não haver sentido na paralisação dos professores e determinou o retorno dos mesmos às salas de aula. A Prefeitura de Canguaretama anunciou o retorno das atividades escolares para a próxima segunda-feira (23).
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo fim da paralisação dos professores de Canguaretama, a prefeita do município Fátima Marinho declarou que "a Prefeitura pretende permanecer com o diálogo aberto com os profissionais da educação de Canguaretama, porém sem que essa comunicação prejudique a oferta de educação nas escolas do município, pois os estudantes não podem ser penalizados".
Informações da Assessoria
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