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| Foto/Ademilson Amorim |
As dificuldades históricas pelas quais passa o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte pioraram desde as rebeliões do dia 16 de março, quando 16 unidades prisionais foram destruídas. Duas decisões judiciais, somente nesta semana, agudizaram a problemática.
Uma delas impede, com exceções justificadas judicialmente, a absorção de novos presos na maior unidade prisional do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A outra, determinou a retirada das máquinas que faziam a terraplanagem no terreno no qual está programada a construção de uma unidade prisional em Ceará-Mirim com capacidade de abrigar, oficialmente, 603 homens. Se a obra não começar até 30 de junho, o Estado devolverá R$ 14,7 milhões à União, por não ter cumprido o convênio.
Na decisão assinada pelo juiz José Ricardo Dahbar Arbex, da Comarca de Nísia Floresta, ficou vedado o ingresso de novos presos, com sentença transitada em julgado ou provisórios, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Novos detentos só serão absorvidos quando o número máximo de vagas oficial – 620 - criadas conforme decreto estadual nº 23.378/2013, for atingido. Hoje, a unidade abriga quase mil homens. A medida se estende ao Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, cujo número de apenados – 490 - também excede o de vagas oficiais – 402.
Os novos presos deverão ser encaminhados para as unidades não-interditadas judicialmente, conforme relatado pela Sejuc via assessoria de imprensa. Sem exceções, porém, as carceragens potiguares enfrentam o problema da superlotação. Além da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, as Cadeias Públicas de Caraúbas e Nova Cruz, e também o Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz foram interditados via decisão judicial.
NÚMEROS
Lotação atual
CDP de Santa Cruz
40 vagas
103 presos
CDP de Pirangi – Triagem
40 vagas
68 presos (até às 13h30 de ontem)
Cadeia Pública de Caraúbas
96 vagas
180 presos
Cadeia Pública de Nova Cruz
168 vagas
250 presos (aproximadamente)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz
620 vagas
1.000 presos
Pavilhão Rogério Coutinho Madruga
402 vagas
490 presos
Com informações da Tribuna do Norte
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