Justiça solta ex-prefeito suspeito de desviar verba em carnaval no RN

No VNT do G1 RN  - 05/05/2015

Flávio Veras, ex-prefeito de Macau
(Foto: Canindé Soares)

O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, que estava preso desde o dia 23 de março, foi solto na manhã desta terça-feira (5). A decisão pela liberdade do ex-prefeito foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A prisão foi pedida pela defesa de Flávio Veras foi feita com base nas investigações da operação Máscara Negra, do Ministério Público Estadual, que apurou desvio de recursos públicos em contratações fraudulentas de artistas.

A decisão, que não se deu por unanimidade, concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra votou pela manutenção da prisão, mas teve o voto vencido pelos desembargadores Gilson Barbosa e Glauber Rêgo, o qual destacou que as interceptações telefônicas já contavam com um prazo de mais dois anos, cuja jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considera como prova ultrapassada. “Estamos julgando, neste momento, uma prisão processual. O processo ainda será julgado”, explicou o desembargador Glauber Rêgo durante o julgamento.

Ao todo, a operação Máscara Negra resultou em três denúncias de desvio de recursos em contratação de bandas. De acordo com as denúncias de fevereiro, o grupo contratou, sem licitação, 27 bandas para o carnaval de 2011, promovido pela Prefeitura de Macau, cujo valor gasto somente com tais contratações totalizaram R$ 2,7 milhões.

Segundo o MP, após minuciosa apuração, ficou comprovado o superfaturamento e consequente desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos realizado através de prévios acertos entre servidores públicos, chefiados pelo ex-prefeito Flávio Veras e os empresários que intermediavam as contratações. O contrato com a Prefeitura foi celebrado em valores muito superiores aos que as bandas efetivamente receberam, sendo a diferença desviada em benefício dos associados do crime.

As denúncias oferecidas são decorrentes das investigações que deram origem à Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que deu cumprimento a 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau.