Aeroporto do RN recebe autorização definitiva para voos internacionais

No VNT do G1 - 14/06/2015

Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi "alfandegado" definitivamente (Foto: Fred Carvalho/G1)

A Delegacia da Receita Federal em Natal declarou alfandegado o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante. A portaria com o ato declaratório - que concede o alfandegamento definitivo - foi publicada no dia 11 de junho no Diário Oficial da União. Na prática, o alfandegamento é a autorização por parte da Receita Federal para que o terminal possa embarcar ou desembarcar viajantes e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados.

Até então, desde que o Consórcio Inframérica assumiu a gestão do aeroporto, o terminal funcionava com uma autorização provisória. Para conseguir a autorização definitiva o consórcio teve que resolver pendências nos requisitos operacionais que não foram detalhados pela Receita.

O Aeroporto Aluízio Alves enfrentou problemas com o alfandegamento no início do funcionamento. O terminal começou a operar no dia 31 de maio de 2014 e só conseguiu receber o primeiro voo internacional no dia 4 de junho do mesmo ano com uma autorização "excepcional e temporária" da Receita Federal.

A declaração de alfandegamento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é autorização concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.