No VNT da JFRN - 11/07/2015
Em sentença proferida em audiência, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, definiu a pena de um ano de prisão. O tempo de reclusão foi convertido em prestação de serviço à comunidade por igual período.
O caso foi flagrado durante processo que tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal, quando uma mulher tentava obter benefício previdenciário a partir do fato de ser pescadora. O ilícito constatado foi a falsificação da carteira de registro de Pescador, documento que deveria ter sido emitido pelo Ibama.
“Em que pese a negativa do acusado de ter praticado a conduta a si imputada, conforme visto acima, a análise das provas documentais e dos depoimentos das testemunhas não deixam dúvidas de que ele, na condição de Presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama/RN, foi responsável por falsificar a Carteira de Registro de Pescador Profissional necessária para que Maria da Conceição Gomes da Silva pleiteasse benefício previdenciário junto à 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.
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