TCE do RN quer volta de 170 agentes de segurança às ruas em dois meses

No VNT do G1 RN - 10/09/2015

TCE enfatiza o déficit de policiais nas ruas
(Foto: Canindé Soares)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer o retorno de 170 agentes de segurança às ruas em dois meses. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) pela Corte de Contas após representação do Ministério Público sobre a presença de servidores vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) cumprindo funções que não estão relacionadas ao papel da pasta.

Na decisão, o TCE exige que a Sesed substitua 80 agentes de segurança que estão trabalhando como teleatendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Os substitutos devem ser servidores oriundos de outros setores da administração, “que não necessariamente da segurança pública".

Foi estabelecido um prazo de quatro meses para a substituição, levando em conta o treinamento dos novos servidores no Ciosp.

“A obrigação de convocar os referidos servidores, em ambos os casos, será da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, uma vez que todas as cessões foram autorizadas pela referida pasta”, definiu o relator, referindo-se tanto aos servidores em desvio de função quanto aos que trabalham no Ciosp.

O Pleno da Corte de Contas tomou como base o relatório de auditoria produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal realizada a partir de pedido cautelar do Ministério Público de Contas, que identificou a existência de “desvio de função” nas cessões de servidores lotados originalmente em órgãos vinculados à Sesed.

No âmbito do governo foram encontrados 170 agentes em comprovado desvio de função. Os servidores atuam como assistentes sociais, auxiliares administrativos, recepcionistas, faxineiros, vistoriadores, mecânicos, protocolo, entre outros. O relator considerou que, “sem nenhum demérito das funções ora desempenhadas”, há um “total descompasso com as atribuições específicas e inerentes ao cargo primitivo, que é de zelar pela segurança pública”.

A representação do Ministério Público de Contas considerou que o volume de servidores cedidos está “em descompasso com o déficit de pessoal enfrentado pela própria segurança pública no âmbito de sua competência e atuação”, ao mesmo tempo em que o Estado está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode contratar novos servidores.

A Diretoria de Despesa com Pessoal fará, no seguimento do processo, uma auditoria nas cessões de servidores da área de segurança pública para o Tribunal de Justiça do RN, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual.