O prefeito de Santo Antônio, Lula Ribeiro, assinou três decretos com medidas de redução de despesas. Tais medidas adotadas pelo chefe do executivo municipal determinaram o corte em 20% (vinte por cento) dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Também foram reduzidos em 20% os salários dos contratados e ocupantes de cargos comissionados que ganham acima de R$ 1.200,00.
De acordo com os decretos, as medidas visam controlar e equilibrar as finanças públicas do município devido ao aumento dos gastos com despesa orçamentária e à queda dos repasses financeiros dos recursos federais, principalmente a arrecadação do ICMS do Estado e do ISS municipal. O objetivo é combater a crise financeira no âmbito do Poder Executivo Municipal, assegurados na forma da Lei Federal nº 4.304/64 a sua adequação para pagamento de despesas decorrentes de vencimentos e vantagens fixas, assegurados esses recursos no orçamento anual do Poder Executivo Municipal.
Os decretos foram publicados na edição desta terça-feira (10), do Diário Oficial do Município, e valem por 90 dias a contar a partir do dia 03 de novembro.
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