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| Animais soltos é perigo nas vias públicas |
A partir da terça-feira (1º), a Prefeitura de Canguaretama através da Secretária Municipal de Agricultura intensificará a fiscalização e fará a apreensão desses animais, cumprindo o que está estabelecido no Decreto nº 10/ 2013, elaborado em conformidade com o artigo 74, incisos IV e XII, da Lei Orgânica do Município, e com os termos da Lei Municipal de nº 442, também conhecida como Código Sanitário de Canguaretama.
De acordo com o texto, o animal encontrado nesta situação será apreendido e poderá ser resgatado em até 72 horas, seu proprietário, detentor ou responsável, considerado infrator. A multa a ser aplicada vai depender do porte do animal, variando de R$ 30 a R$ 50. Faça sua parte, evite que o seu animal seja apreendido e fique livre de multas previstas em lei.
De acordo com o texto, o animal encontrado nesta situação será apreendido e poderá ser resgatado em até 72 horas, seu proprietário, detentor ou responsável, considerado infrator. A multa a ser aplicada vai depender do porte do animal, variando de R$ 30 a R$ 50. Faça sua parte, evite que o seu animal seja apreendido e fique livre de multas previstas em lei.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, animais soltos em ruas e espaços públicos do município podem gerar grandes transtornos e acidentes.
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