Cunha conclui leitura de decisão e oficializa início do processo de impeachment

No VNT da Agência Brasil - 03/12/2015

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concluiu há pouco a leitura da sua decisão e oficializou o início do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária. Embora o painel registrasse a presença de mais de 400 deputados, poucos acompanharam, em plenário, a leitura, que é requisito para início do processo de impedimento da presidenta.

Após concluir a leitura da decisão de aceitar o pedido de impeachment, Cunha anunciou a criação da comissão especial, composta por 65 deputados de todos os partidos com assento na Câmara, que irá analisar toda a documentação e as denúncias apresentadas pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal para embasar a abertura do requerimento de abertura do processo de impeachment.

Cunha anunciou que na segunda-feira (7), às 18 h, haverá sessão plenária da Câmara para eleger os integrantes da comissão especial a serem indicados pelos partidos políticos até as 14 h da segunda-feira. Cunha informou que a presidenta Dilma Rousseff terá dez sessões do plenário da Câmara, a partir da eleição da comissão especial e da publicação do ato, para se manifestar, ou seja, ela terá dez sessões da Casa a partir da terça-feira (8) para se manifestar e apresentar defesa.

A partir da apresentação da defesa, a comissão especial terá o prazo de cinco sessões da Câmara para elaborar o parecer que será votado pelos integrantes do colegiado. Após a votação e publicação, o parecer será levado à votação no plenário da Câmara em 48 horas.

Para a aprovação do processo de impeachment são necessários os votos de, no mínimo, 342 dos 513 deputados. Se aprovada, a matéria será encaminhada às discussões e apreciações do Senado Federal, a quem cabe a decisão final sobre o impedimento do presidente da República.