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| Foto: Blog do BG |
A Secretaria de Estado da Tributação (SET), representada pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou na última segunda-feira (30/11), nas instalações do Posto Fiscal de Caraú, BR 101-Sul, distrito de Baía Formosa-RN, mais uma edição da Operação Fronteira Legal.
A Operação Fronteira Legal tem como objetivo combater a circulação de mercadorias em trânsito pelo Rio Grande do Norte sem notas fiscais e o devido recolhimento dos impostos.
Durante a ação, a equipe abordou 1.753 veículos, lavrando 22 termos de apreensão de mercadorias estimadas em R$ 767.349,69 (setecentos e sessenta e sete mil reais).
Segundo o Secretário Estadual de Tributação, André Horta, o objetivo do fisco estadual em dar continuidade a estas operações especiais de fiscalização é tornar mais favorável o ambiente comercial dos contribuintes regulares. “As penalidades impostas diariamente aos sonegadores cria um ambiente de prosperidade e maior competitividade para a maioria dos contribuintes, os quais operam regularmente no estado e se prejudicam com o comércio ilegal. A parceria da PRF e a ação conjunta do IBAMA tem otimizado a presença dos entes estatais na regulação social”, completou.
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