Prefeito de Mossoró é denunciado por desviar verba de gabinete da Câmara Municipal

No VNT da TN com informações do MPRN - 19/12/2015

O prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por desvio de recursos da “verba de manutenção de gabinete” quando exercia o mandato de vereador na Câmara Municipal de Mossoró. 

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2005 e julho de 2007, Silveira Júnior desviou recursos liberados mensalmente aos parlamentares. O montante desviado foi de R$ 75.924,67 que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15. 

De acordo com o documento entregue ao TJRN, os valores eram repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o indicado para retirar os cheques mensais relativos à verba de gabinete durante os exercícios de 2005 a 2007.
Os cheques em questão eram liberados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior e foram sacados na “boca do caixa” pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados para ele para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró, onde se misturavam aos salários e demais créditos, dentre outros recursos do denunciado.

Ainda dentro da operação bancária, os cheques eram liquidados no caixa e, em seguida, na mesma sessão de atendimento, o chefe de gabinete realizava o depósito na conta-corrente do denunciado. Além disso, alguns dos cheques eram depositados diretamente na conta pessoal do prefeito.

Já dentro da conta do denunciado, os valores passavam a cobrir os gastos pessoais de Silveira Júnior. Neste aspecto, a verba de gabinete serviu como complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador. A denúncia aponta ainda que houve meses em que as verbas de gabinete foram recebidas em duplicidade.

Com a denúncia oferecida, o prefeito de Mossoró terá prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça, a partir do momento que for notificado pelo Judiciário.