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Prefeitura de Santo Antônio, RN envia a Câmara projeto para contratar servidores sem concurso público

Do VNT - 03/01/2016
Foto: Internet
VNT - A  Prefeitura Municipal de Santo Antônio, agreste do Rio Grande do Norte enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº 002/2016, o qual dispõe sobre a contratação de mais de 790 servidores sem concurso público  por tempo determinado para atender necessidades de urgência e temporariamente de excepcional   de interesse público. De acordo com o projeto enviado ao VNT são mais 790 vagas para contratos. 

Junto ao Projeto o  prefeito de Santo Antônio, Luiz Franco Ribeiro enviou um ofício de nº 007/2016 para Chefe do Poder Legislativo Municipal, Vereadora Priscila Lariss Marcolino de Lima,  convocando os vereadores para uma reunião extraordinária para apreciar em caráter de urgência, deliberar e aprovar o Projeto que trata da contratação de funcionários por tempo determinado. A reunião extraordinária na Câmara Vereadores será nesta quarta-feira, 3 de janeiro, às 19 horas.

Segundo informações repassadas ao VNT, Já houve uma notificado através de uma  ADIN - Ação Direta de Inconstitucional - de nº 048/2016 ADI/PGJ do Ministério Público Estadual proposta pelo procurador Geral de Justiça do Estado do RN,  datada em 28 de setembro de 2015. 

De acordo com o Anexo do projeto, são mais de 790 vagas distribuídas por secretárias,  os salários variam de 880 a 4.000 reais:

Secretaria de Saúde:
ESF - 10 funções -  91 vagas
CAPS - 13 funções -  33 vagas
NASF -  14 funções  - 41 vagas
CEO - 08 funções  - 34 vagas
ENDEMIAS - 02 funções - 19 vagas
FUS - 43 funções - 115 vagas
SAMU - 3 funções - 12 vagas

Secretaria de Educação:
FUNDEB 40% - 12 funções - 126 vagas
FUNDEB 60% - 4 funções - 90 vagas

Secretaria de Assistência Social:
SCFV - ANTIGO PROJOVEM - 06 funções - 27 vagas
SCFV - ANTIGO PETI - 07 funções - 30 vagas
CREAS - 06  funções - 10 vagas
CRAS - 06 funções - 10 vagas
FUNÇÕES DIVERSAS - 20 funções  - 50 vagas

Secretaria de Transportes, Obras e de Serviços Urbanos:
FUNÇÕES DIVERSAS - 11 funções - 101 vagas

Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
FUNÇÃO - 01 função - 02 vagas





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