No VNT do Canal Rural - 16/03/2016
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| Foto: FPA/Divulgação |
CANAL RURAL - Um grupo de deputados da bancada ruralista se reuniu com a Ministra do Meio Ambiente. Izabella Teixeira, nesta terça-feira, dia 15, em Brasília, para pedir o adiamento do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Não houve avanço no diálogo e a data final permanece sendo 5 de maio.
De acordo com o deputado federal Heitor Schuch PSB-RS), a ministra tentou convencer os parlamentares de que não há um prazo final para o CAR. A partir da data estipulada, os produtores começam a perder os benefícios e se iniciariam as sanções, sendo a maior delas o bloqueio de crédito em 2017.
A recomendação de Schuch é a de que os agricultores inscrevam suas propriedades para que não sejam penalizados. "Chegou 5 de maio e não fez, continue fazendo. E que nem campanha de vacinação", disse.
O deputado Valdir Colano (PMDB-SC) informou que a ministra garantiu que está buscando uma solução por meio de consulta jurídica para alteração do prazo. Ele lembra que quem aderir ao CAR até a data marcada terá vantagens como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e crédito agrícola.
O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente. Mauro de Almeida diz entender que houve dificuldades na implantação e na harmonização das plataformas do sistema. Por tal razão, afirma que o órgão irá estudar uma saída jurídica para que os benefícios advindos da Inscrição do CAR sejam mantidos até depois do prazo.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Várzea, Agreste do Rio Grande do Norte, Sebastião Florêncio, informa aos interessados sobre este assunto que os mesmos deverão se dirigir à Secretaria de Agricultura do município.
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