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| Getúlio Luciano Ribeiro, Prefeito de Várzea, RN |
VNT - O prefeito, Getúlio Luciano Ribeiro, enviou à Câmara Municipal de Várzea, Agreste do Rio Grande do Norte, enviou nesta segunda-feira, 21 o Projeto de Lei 003/2016 que reajusta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica 11,36%. O Projeto aguarda parecer das comissões permanentes da Câmara, e deverá ir a votação na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, 28 de março.
De acordo com o MEC, estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O índice de reajuste para os profissionais do magistério é calculado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos de ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
O projeto determina ainda que, os valores dos servidores públicos municipais que recebem 788,00 reais passará a receber 880,00 reais.
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