Em Natal, governo cumpre despejo de moradores de conjunto habitacional

No VNT do G1 RN  - 31/08/2016

Entulho da construção das casas inacabadas ainda estão no local (Foto: Fred Carvalho/G1)

O Governo do Rio Grande do Norte está cumprindo uma determinação judicial de reintegração de posse e executa, na manhã desta quarta-feira (31), o despejo de 65 famílias que invadiram casas ainda em construção no conjunto Praia-Mar, na marginal da avenida Capitão-mor Gouveia, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Cerca de 230 policiais militares participam da ação. Eles também contam com o apoio do helicóptero Potiguar 01, aeronave da Secretaria de Segurança Pública.

Indignados, alguns moradores atearam fogo em uma caçamba de lixo usada no recolhimento de entulhos. Restos de móveis também foram queimados sobre uma linha de trem. O Corpo de Bombeiros foi chamado e apagou o fogo. As famílias ainda permanecem no local.

Segundo o governo, o conjunto começou a ser construído em 2008 com a previsão de acolher 415 famílias em situação de vulnerabilidade e renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos. Em setembro de 2010, no entanto, o risco de invasão levou 137 legítimos beneficiários a ocuparem suas casas, ainda inacabadas. Já em janeiro de 2012, as 96 famílias agora despejadas, e que não estavam contempladas com o recebimento das residências, invadiram 65 casas restantes, além de ocuparem também o canteiro de obras e áreas adjacentes ao assentamento.

Sobre a reintegração de posse, o governo emitiu uma nota na qual acrescenta: “Em função dessas invasões, que impediram a continuidade das obras, o Estado do RN ingressou com Ação de Reintegração de Posse, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, obtendo ganho de causa em quatro ocasiões. Todavia, a Ação não veio a ser cumprida em razão da interposição de recursos que alongaram o embate judicial. Em janeiro de 2016, após nova petição, emitiu-se decisão liminar e expediu-se o Mandado, a ser efetivado hoje”.

Ainda de acordo com o governo, “a ação representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras”. E acrescenta: “A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis”.

Por fim, o Executivo estadual ressalta que o cumprimento da decisão judicial tem respaldo do Ministério Público, e que o convênio foi prorrogado até o dia 20 de dezembro deste ano, o que impõe ao Poder Estadual a maior celeridade possível “sob pena de se perderem as garantias e recursos financeiros que asseguram a conclusão das obras”. Também foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual. “Dessa forma, o número de beneficiários teve que ser reduzido de 415 para 202 famílias”, destaca a nota.

Imbróglio judicial

Em 2008, o governo do estado lançou um projeto de erradicação de favelas na avenida Capitão-mor Gouveia. Foram cadastradas 310 famílias que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com recursos do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), nenhuma das 65 famílias que ocuparam as casas do conjunto foram cadastradas no programa à época.

Em setembro de 2010 houve uma ocupação ordenada de 137 casas, antes mesmo do término da construção. Não havia água, eletricidade, nem esgotamento sanitário. Mas, diante da ameaça de invasão, a Cehab autorizou a ocupação.

As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. A Justiça autorizou a reintegração de posse e em janeiro de 2012 as famílias saíram das casas. Em julho de 2012, 65 casas foram invadidas novamente e, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse - justamente a ordem que começou a ser cumprida nesta manhã.